Advocacia Especializada em Direito de Família e Sucessões.
Prestamos assistência jurídica para as suas relações familiares e patrimoniais. Entendemos que você é único e a nossa solução para você também será.
Divórcio
É o rompimento legal e definitivo do casamento civil. Esse momento nunca é fácil, pois a emoção está a flor da pele e envolve diversas situações que tem que ser pensadas e estruturadas dentro desta nova configuração familiar. Normalmente envolve questões como pensão alimentícia, regulação do poder parental (guarda e convivência dos filhos), relação ou partilha de bens, regulamentação da moradia dentre outras questões.
O divórcio pode ser litigioso ou consensual.
Divórcio litigioso – Quando as partes não estão em consenso, não há acordo sobre algum tema ou sobre todos os temas que envolvem a relação.
Divórcio Consensual – Quando as partes estão de acordo com os aspectos que envolvem a relação.
O divórcio ainda pode ser judicial ou extrajudicial.
Divórcio extrajudicial – Não pode envolver filhos menores de idade.
Divórcio judicial – Todas as questões podem ser legadas a juízo, mas quando o casal tem filhos menores de idade necessariamente o divórcio deverá ser judicial.
Aspecto importante sobre o divórcio é que ele pode ocorrer sem a partilha de bens, esta pode ser deixada para momento posterior.
Inventário
O inventário é o procedimento pelo qual se faz o levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte, sendo estes bens avaliados, enumerados e divididos entre seus herdeiros.
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial.
Inventário Judicial: É o inventário que é feito diante do judiciário, é um procedimento necessário quando tem menor de idade entre os herdeiros ou não acordo.
Inventário Extrajudicial: É o inventário feito em tabelionato, normalmente mais rápido, mas necessita que as partes estejam de acordo sejam todas capazes, neste inventário também é exigida a presença de advogado.
Guarda
A guarda é traduzida pelo o direito e dever dos pais em relação aos filhos, ela é manifestada através da vigilância, proteção e cuidados com os filhos. Verifica-se a guarda na tomada de decisões importantes na vida da criança, como por exemplo a escolha da escola, atividades extracurriculares, plano de saúde, etc.
Aguarda pode ser:
Guarda Unilateral: Todo o cuidado físico e tomada de decisões é exclusivo de um dos genitores, essa situação é uma exceção na legislação brasileira.
A guarda Complementar:
Guarda Compartilhada: É a regra no direito Brasileiro, mesmo que não haja consenso entre os pais, de forma que ambos os genitores exercem o poder familiar.
Guarda Alternada: Não é prevista em lei, mas foi construída pela jurisprudência, por exemplo: a criança fica uma semana com cada genitor, caracteriza-se pela alternância da responsabilidade e cuidados.
Regime de Convivência
É o tempo que cada genitor vai passar com os filhos. Antigamente o termo usado era de visitação, mas hoje se entende que esta expressão não é apropriada, pois pai e mãe não são visitas.
Pensão Alimentícia
A Pensão Alimentícia é um direito garantido no ordenamento jurídico brasileiro, que garante a parentes, cônjuges, companheiros e filhos de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condições de se alimentar, se vestir, estudar, cuidar da saúde e se divertir.
Para se estabelecer o valor da pensão alimentícia se leva em conta a necessidade de quem precisa dela e a possibilidade de quem irá pagar.
Contratos no Direito de Família
O direito de família está cada vez mais contratualizado, buscando reger as relações humanas gerando proteção para os envolvidos.
Assim, as regras entre os participantes ficam claras, sem causar prejuízo a ninguém, uma vez que o que é acordado sempre é mais barato financeiramente e emocionalmente.
Alguns dos contratos que trabalhamos:
- Contrato de Namoro
- Contrato Esponsal
- Pacto Antenupcial
- Conversão de união estável em casamento
- Casamento
- Pacto pós nupcial
- União Estável
- União Poliafetiva
- Contrato de Geração de Filhos
- Alimentos
Outros contratos podem ser desenvolvidos a partir do caso em concreto.